O ex-prefeito do município, Ivan Eduardo Scherdien, está respondendo processo do Ministério Público Federal (MPF), nº 5006227-49.2018.4.04.7110 por atos de improbidade administrativa, consistentes na inexecução parcial do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, em 2009, e na negligência com o patrimônio público, que acarretou a deterioração de um equipamento adquirido por meio de convênio. O acordo trata-se na proposta apresentada pelo município, para compra de uma prensa contínua (extrusora), destinada à extração e ao beneficiamento de culturas oleaginosas, para utilização dos produtos rurais da região, mediante o plantio de culturas alternativas, como girassol e amendoim, o que acarretaria significativo aumento no número de empregos, fortalecendo a atividade de oleicultura. O valor total original do convênio atingiu o montante de R$ 174 mil, sendo R$ 170,5 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional e R$ 3,5 mil a título de contrapartida pelo município.

Segundo os autos, os recursos foram repassados em maio de 2011 e o prazo para execução do convênio foi prorrogado em duas ocasiões, em razão da impossibilidade do repasse oportuno dos recursos. A primeira prorrogação determinou a vigência do convênio em janeiro de 2012, sendo mantido o prazo originalmente estabelecido de 30 dias para a prestação de contas, contados a partir do encerramento da vigência. A segunda e última prorrogação estabeleceu o prazo de vigência até maio de 2012, mantendo-se a previsão de 30 dias para a prestação de contas.

Expirado o prazo, o gestor municipal foi inicialmente notificado a apresentar a prestação de contas e posteriormente as retificações indicadas pelo ministério. A ausência de manifestação quanto às alterações necessárias gerou a inclusão do município no registro de inadimplência do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (SICONV), em março de 2013. Solicitada a prorrogação de prazo para a prestação de contas, o ministério apresentou parecer favorável e a medida foi implementada pelo gestor municipal, dando causa à exclusão da inadimplência.

Em vistoria realizada em março de 2014, para verificar o cumprimento total do objeto pactuado e dos objetivos propostos, o parecer técnico concluiu o descumprimento do convênio, pois o equipamento fora apenas adquirido pelo município, permanecendo desmontado em um galpão, sem nunca ter sido colocado em funcionamento.

O Executivo de Turuçu informou, na época, que “a referida extrusora foi instalada em um prédio de posse da Prefeitura cedido para esse fim, e já está em funcionamento para testes, para então iniciar a produção”. Em agosto daquele ano, foi realizada nova vistoria no local onde estava instalado o equipamento, e se constatou que ainda não estava sendo utilizado, pois sequer havia instalação elétrica disponível, sendo observadas características de má conservação. A situação estendeu-se até o final de seu mandato.

Diante da desaprovação da execução física do projeto, foi determinada ao município a devolução dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, originalmente calculados em R$ 170,5 mil.

No pedido de reconsideração da administração municipal, foram apresentadas justificativas para a não implementação do convênio em sua integralidade, consistentes no fato de que não houve produção suficiente das culturas que seriam plantadas pelos agricultores da região, o que determinou que fosse elaborado projeto para extração de óleo da semente de pêssego.

Na oportunidade, foi juntado parecer emitido pela Emater, do qual consta a informação de que, a partir de 2009, foram realizadas várias reuniões e visitas a produtores rurais para incentivar o plantio de culturas para extração de óleos essenciais, sendo empreendida somente a plantação de alecrim, cuja continuidade não se mostrou recomendada, por ter sido verificado baixo teor de óleo. As justificativas não foram aceitas, visto que os equipamentos continuavam imobilizados e a situação relatada condizia com o projeto apresentado em 2009.

Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do convênio, determinando a restituição integral dos valores repassados pela União ao município, que, atualizados até julho de 2017 – a última atualização disponível em consulta -, atingiram o montante de R$ 276.071,51. A hipótese dos autos enquadra-se na previsão que constitui ato de improbidade administrativa que “causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens”. Além de, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”.

Scherdien permaneceu na condição de prefeito de Turuçu até o final do ano de 2016. Conforme processo, isso implica no reconhecimento de que agiu de forma negligente por cerca de sete anos, desde a apresentação do projeto até o final do mandato e, de forma consciente não adotou as medidas necessárias à conservação do bem. Caso condenado, o ex-prefeito terá perda da função pública se a estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A reportagem tentou contato com Scherdien, porém ele não quis se manifestar até a conclusão do processo.