A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação realizará no dia 10 e maio, o 1º Seminário Municipal sobre a Lei 13.431: Inovações na Legislação Protetiva de Crianças e Adolescentes. O evento ocorrerá no auditório da Escola Municipal Professora Marina Vargas.

Ao longo do dia, serão debatidos temas ligados a Lei, discussões e relatos, com participação de especialistas e representantes do Poder Executivo Municipal, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo.

Programação

8h – Credenciamento

9h – Abertura com mesa de autoridades. Convidados: Ministério Público, Poder Judiciário, prefeito, delegado da Polícia Civil, secretário Desenvolvimento Social

9h30 – Lei 13.431 e o depoimento especial. Painelista Mirani Dutra, assistente social judiciário da comarca de Novo Hamburgo-RS

10h30 – Coffee break

10h45 – Abertura para perguntas e debates

11h30 – Intervalo para almoço

13h – Escuta especializada e os processos de fluxos na rede de atendimento. Painelista Maria Eliete de Almeida, psicóloga do Centro de Referência no Atendimento Infanto-juvenil (CRAI) Porto Alegre-RS

14h – Ministério Público São Lourenço do Sul, promotora Cristiana Müller Chatkin

14h15 – Poder Judiciário de São Lourenço do Sul – Tamara Benetti Vizzotto

14h40 – Coffee break

15h – Abertura para perguntas e debates

16h – Encerramento e entrega dos certificados